A deputada britânica Jess Asato, membro do Partido Trabalhista, avançou com uma ação judicial contra a xAI, a empresa de inteligência artificial de Elon Musk, por invasão de privacidade com recurso a deepfakes de biquíni gerados pelo chatbot Grok sem o seu consentimento. O processo, protocolado na Alta Corte de Londres na quarta-feira, 3 de junho, invoca a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido e exige uma indemnização, com o objectivo de estabelecer um precedente legal que responsabilize as empresas pelo design e funcionamento dos seus sistemas de IA.
Contexto da ação e cronologia dos factos
As imagens adulteradas foram criadas depois de a deputada ter criticado publicamente a disseminação de pornografia gerada por inteligência artificial na internet. Uma pessoa utilizou o Grok para produzir as fotografias falsas sem autorização. Jess Asato considera o acto uma violação grave da sua privacidade, comparando-o a uma «despida digital» sem consentimento. O caso surge num momento em que se intensifica o debate global sobre os limites éticos da IA e a responsabilidade das empresas pelos conteúdos gerados pelas suas ferramentas.
Depoimento da parlamentar: 'Sensação de ter sido despida digitalmente'
«Ninguém poderia simplesmente aproximar-se de mim na rua, tirar-me a roupa e colocar-me de biquíni», declarou Asato. «Não vejo por que alguém deveria poder fazer isso comigo online, porque a sensação, embora não seja exactamente a mesma, é muito parecida.» A parlamentar sublinhou que o dano emocional é real, mesmo em ambiente digital, e espera que outras vítimas se juntem ao processo para fortalecer a causa. A sua declaração ecoa o sentimento de vulnerabilidade que muitos cidadãos enfrentam perante ferramentas de IA cada vez mais acessíveis.
Apoio do primeiro-ministro britânico
O primeiro-ministro Keir Starmer manifestou apoio irrestrito à acção judicial de Jess Asato. «Jess Asato está absolutamente certa na medida que está a tomar», afirmou Starmer aos jornalistas, classificando as imagens geradas como «repugnantes». O apoio do chefe do governo confere peso político ao caso e sinaliza que o Reino Unido poderá endurecer a regulamentação sobre deepfakes. Esta posição alinha-se com a crescente pressão sobre as big techs para assumirem responsabilidade pelos conteúdos gerados pelos seus sistemas.
No ano passado, o Reino Unido aprovou uma lei que criminaliza a criação ou solicitação de imagens deepfake de adultos sem consentimento. Contudo, Jess Asato argumenta que a xAI deve ser responsabilizada pelos danos já causados antes da alteração das regras. «Depois que o dano é feito, ele já foi feito», afirmou, comparando a situação a produtos defeituosos que são recolhidos tardiamente. Em Janeiro, após uma reacção internacional, a empresa de Musk anunciou que não permitiria mais edições que removessem roupa de pessoas reais no Grok, mas a deputada sustenta que essa correção não apaga o ocorrido.
Em Janeiro, a escritora americana Ashley St. Clair, mãe de um dos filhos de Elon Musk, também entrou com uma acção judicial contra a xAI em Nova Iorque. Ela alega que o Grok gerou imagens explícitas suas, incluindo uma em que aparecia como menor de idade. Este caso revela um padrão de queixas contra a ferramenta de IA, sugerindo que o problema não é isolado. A xAI não respondeu aos pedidos de comentário feitos pela imprensa nesta quinta-feira, 4 de Junho.
O litígio de Jess Asato ocorre num contexto de debate global sobre os limites éticos da inteligência artificial e a responsabilidade das empresas por conteúdos gerados pelos seus sistemas. A acção poderá definir até que ponto as empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas pelo uso indevido das suas ferramentas. Enquanto isso, governos de todo o mundo observam atentamente o desenrolar deste caso, que pode influenciar futuras regulamentações.