O Ministério da Educação (MEC) autorizou o deslocamento de um gerente de projeto para integrar uma comitiva oficial em Paris, na França, com o objetivo de participar da 3ª Missão Juntos Pelo Direito de Aprender. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 487, assinada pelo secretário-executivo Rodolfo de Carvalho Cabral na data de 2 de junho de 2026. O servidor André Viti Garavaglia Marianno ficará afastado do país entre os dias 8 e 12 de junho, período que já contempla o trânsito internacional. A missão ocorrerá na sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e no Ministério da Educação francês.
Custos compartilhados entre governo e universidade
A estrutura financeira da viagem foi organizada de forma dividida entre dois entes públicos. O Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF) arcará com as passagens aéreas, alimentação e hospedagem do servidor. Já a Secretaria de Educação Básica (SEB), vinculada ao ministério, responderá pelo seguro-viagem e pelas meias diárias devidas durante o período em território estrangeiro. Esse modelo de rateio é recorrente em missões técnicas que envolvem parcerias entre o governo federal e instituições de ensino superior especializadas em avaliação educacional.
O papel do CAEd na missão internacional
O CAEd, ligado à UFJF, é uma das principais entidades do Brasil voltadas para a avaliação de sistemas de ensino e o desenvolvimento de tecnologias de gestão educacional. A presença de um representante seu em uma missão vinculada à OCDE reforça o alinhamento das políticas brasileiras com padrões internacionais de qualidade e monitoramento de desempenho escolar. A organização sediada em Paris é a responsável pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), referência global em comparação de resultados educacionais. A participação do CAEd, portanto, insere a missão em um contexto de cooperação técnico-científica já consolidado.
Base legal e processo administrativo
O ato administrativo que permite o afastamento fundamenta-se na subdelegação de competência estabelecida pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, que organiza os fluxos de autorização para viagens internacionais no âmbito do Poder Executivo. O processo administrativo de número 23000.024816/2026-71 reuniu os elementos necessários para justificar a relevância da missão, garantindo que o interesse público seja atendido por meio da atualização técnica do servidor em fóruns de alto nível na Europa. O documento oficial destaca que a participação brasileira busca o intercâmbio de experiências educacionais e o fortalecimento de políticas voltadas à garantia da aprendizagem na idade adequada. A portaria específica foi publicada no DOU e já está em vigor.
Agendas bilaterais com o governo francês
Durante a estadia em Paris, a comitiva brasileira deverá manter reuniões com representantes franceses para discutir modelos de formação docente e estratégias de recuperação de aprendizagem. A França tem sido um parceiro estratégico do Brasil na área educacional, especialmente em temas ligados à educação profissional e técnica. A 3ª Missão Juntos Pelo Direito de Aprender consolida um ciclo de visitas técnicas que visam adaptar boas práticas globais à realidade das redes públicas brasileiras. O encontro no Ministério da Educação francês será uma oportunidade para troca de experiências sobre políticas públicas eficazes.
Alinhamento com padrões internacionais de educação
A participação na sede da OCDE é estratégica para o ministério, pois a organização funciona como um fórum onde governos colaboram para enfrentar desafios econômicos, sociais e ambientais. Na educação, a OCDE foca em identificar políticas que promovam a inclusão e a eficiência nos gastos públicos. Para o Brasil, o diálogo constante com a organização é essencial para o aprimoramento do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e para a integração com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A missão, portanto, não se limita a um evento isolado, mas insere-se em um esforço contínuo de modernização das políticas educacionais brasileiras.
A expectativa é que, após o retorno, o servidor apresente um relatório detalhado sobre os encaminhamentos da missão, que servirá de subsídio para futuras ações da SEB. O foco no “direito de aprender” dialoga diretamente com as prioridades do governo federal em reduzir as desigualdades educacionais acentuadas nos últimos anos. A experiência adquirida em Paris poderá influenciar a formulação de novas diretrizes e programas voltados à aprendizagem na idade adequada. O ministério, por sua vez, reforça seu compromisso com a cooperação internacional como instrumento de melhoria da educação básica.