O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou nesta terça-feira (2), em Brasília, o FormP&D 2026, versão modernizada do formulário on-line usado por empresas beneficiárias da Lei do Bem para declarar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O anúncio coincide com a divulgação de resultados recordes: os investimentos privados em P&D atingiram R$ 51,59 bilhões em 2024, alta de 23% sobre o ano anterior. O novo sistema promete simplificar o preenchimento, ampliar a integração de dados e aperfeiçoar a governança da política, que se consolida como o principal instrumento de estímulo à inovação empresarial no Brasil.
Investimento privado em P&D salta 23% em um ano
Os números divulgados pelo MCTI mostram que a Lei do Bem atingiu o melhor desempenho de sua história. Em 2023, os investimentos somaram R$ 41,93 bilhões; em 2024, saltaram para R$ 51,59 bilhões — um incremento de R$ 9,66 bilhões. O total de empresas beneficiárias chegou a 4.252, e o número de projetos de inovação alcançou 14.877 iniciativas no último ano. A renúncia fiscal estimada com os incentivos foi de R$ 11,98 bilhões, reforçando o papel da lei como motor do desenvolvimento tecnológico. Para Hideraldo de Almeida, diretor do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação do MCTI, os resultados confirmam a consolidação da política e a necessidade de modernizar os mecanismos de gestão. "É fundamental modernizar os nossos mecanismos de gestão e acompanhamento para que essa política pública continue evoluindo com transparência, eficiência e segurança", afirmou.
Modernização do FormP&D promete mais transparência e eficiência
O FormP&D 2026 chega com atualizações que visam facilitar a prestação de informações pelas empresas e ampliar a capacidade do governo de monitorar os investimentos. Entre as novidades estão uma nova área de suporte técnico ao usuário, a criação de um identificador único para cada projeto e a integração com bases de dados governamentais. O sistema também passará a permitir a importação automática de informações por meio de planilhas em etapas específicas. O Guia do Usuário já está disponível no Portal da Lei do Bem, e uma nova edição do Guia Prático está prevista para julho, com linguagem mais acessível, exemplos, fluxos e checklists. As mudanças, segundo o MCTI, buscam dar mais clareza ao preenchimento e aprimorar o acompanhamento das atividades apoiadas.
Contribuições do setor produtivo moldaram as mudanças
O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida, destacou que as atualizações foram construídas a partir de contribuições recebidas do setor produtivo. "Recebemos vários inputs das empresas e das consultorias que utilizam a Lei do Bem. Algumas melhorias já conseguimos implementar agora e outras continuam em desenvolvimento", disse. Ele indicou que a ideia é avançar continuamente na melhoria do instrumento por meio de parcerias. Para os próximos meses, estão previstos o lançamento do Programa Embaixadores da Lei do Bem, que orientará empresas em todo o País, a ampliação da avaliação simplificada para projetos com instituições de ciência e tecnologia e a implementação de novas soluções de inteligência artificial para apoiar usuários e equipes de análise.
Lei do Bem e a geração de empregos qualificados em P&D
Os resultados também evidenciam o impacto da política no fortalecimento do capital humano. Em 2024, 52.222 profissionais atuaram exclusivamente em atividades de pesquisa e desenvolvimento — número bem superior aos 34.291 registrados em 2023. Desse total, 35.242 eram graduados, 7.953 pós-graduados, 2.835 mestres e 1.454 doutores. A força de trabalho incluiu ainda técnicos e tecnólogos voltados a laboratórios, prototipagem e desenvolvimento tecnológico. A ministra do MCTI, Luciana Santos, ressaltou que o Brasil é um dos maiores produtores de pesquisa e desenvolvimento do mundo, mas precisa avançar na transformação desse conhecimento em inovação, competitividade e crescimento econômico. "A Lei do Bem é um instrumento fundamental para fortalecer essa conexão e estimular as empresas a investirem mais", afirmou.
Fortalecimento da conexão entre ciência e inovação
A ministra também vinculou os avanços ao compromisso do governo federal com a ciência, tecnologia e inovação. "O compromisso do presidente Lula com a ciência, tecnologia e inovação se traduz em investimentos concretos. Estamos reconstruindo capacidades do Estado brasileiro, fortalecendo instituições e criando condições para que o País avance em uma agenda de desenvolvimento baseada em sustentabilidade, inclusão social e soberania tecnológica", completou. As políticas públicas de incentivo à inovação, segundo ela, são essenciais para transformar o conhecimento produzido no País em desenvolvimento econômico. O MCTI busca, com a modernização do FormP&D, tornar o acompanhamento dos investimentos mais eficiente e aprimorar a produção de informações estratégicas para o desenvolvimento nacional.
Perspectivas para o futuro da política de inovação
Os resultados de 2023 e 2024 consolidaram um novo patamar para a Lei do Bem. A média anual de investimentos em pesquisa e desenvolvimento no período foi de R$ 46,8 bilhões — quase o dobro da média registrada entre 2019 e 2022. O MCTI reforça que a modernização do FormP&D é parte de um esforço contínuo para ampliar a eficiência do monitoramento e gerar informações estratégicas. A expectativa é que as novas funcionalidades e os programas previstos para os próximos meses, como o uso de inteligência artificial e a atuação de embaixadores, fortaleçam ainda mais a conexão entre o setor produtivo e a política de inovação. O governo aposta na simplificação dos processos para estimular mais empresas a investirem em tecnologia e competitividade.