O Senado brasileiro é palco de uma intensa disputa entre a PEC da Liberdade e o projeto que acaba com a escala 6x1, dois modelos opostos para reformar as leis trabalhistas. De um lado, a proposta liderada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) institui um regime de pagamento por horas efetivamente trabalhadas, coexistindo com a CLT. Do outro, o texto já aprovado na Câmara dos Deputados determina o fim da escala 6x1 e reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem cortes salariais. A falta de consenso já mobiliza quase quarenta senadores em torno da proposta alternativa e acende alertas entre especialistas do mercado de trabalho ouvidos pela BBC News Brasil.
Dois modelos opostos em confronto no Senado
Enquanto os defensores da flexibilização falam em liberdade de escolha, os críticos apelidaram a iniciativa de "PEC da Escravidão", alertando para o risco de uma jornada 7x0 e de acordos individuais que favoreceriam os empregadores. O texto liderado por Marinho prevê que acordos individuais prevaleçam sobre as convenções coletivas. Benefícios como 13º salário, férias e licença-maternidade seriam calculados de forma proporcional às horas trabalhadas. A proposta da oposição não extingue a escala 6x1 nem reduz o limite máximo de 44 horas semanais, o que a diferencia frontalmente do texto da Câmara.
A defesa de Flávio Bolsonaro: o trabalhador como protagonista da sua escala
Em entrevista à rádio Itatiaia no início de junho, Flávio Bolsonaro defendeu que o próprio trabalhador monte a sua escala e a sua jornada, sem perder nenhum direito trabalhista. "O que a gente está propondo é que o próprio trabalhador monte a sua escala, a sua jornada de trabalho, sem perder nenhum direito trabalhista", disse o senador. Rogério Marinho, que também atua como coordenador da pré-campanha presidencial de Flávio, inicialmente afirmou que não haveria limite de horas no regime flexível, mas depois recuou. Em vídeo, garantiu que o teto de 44 horas semanais será mantido: "Jornada flexível, estabelecido teto de 44 horas: para baixo, ok, não para cima".
Críticos denunciam precarização e risco de fragmentação
O advogado Antonio Megale, que atende a Central Única dos Trabalhadores (CUT), enxerga um forte incentivo à precarização. Para ele, as empresas passariam a contornar a negociação sindical e a buscar, trabalhador por trabalhador, condições menos protetivas. "O resultado tende a ser fragmentação da categoria, perda de força coletiva e rebaixamento do patamar de direitos", afirmou Megale. Ele pondera, porém, que a crítica não é à vontade individual do empregado, mas à "ficção" de que essa vontade é livre quando exercida sob dependência económica, subordinação jurídica e risco de desemprego.
O dilema entre flexibilidade e proteção: visões de economista e sociólogo
O economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo, acredita que o fim da escala 6x1 teria efeitos colaterais negativos, como aumento de custos, inflação e informalidade. Em contrapartida, vê na maior flexibilidade do regime por horas uma oportunidade para grupos com dificuldade de inserção no mercado formal. "Por exemplo, mulheres que têm filho: fica muito mais fácil conseguir emprego que não seja 8 horas por dia. Ou pessoas que estão idosas e não querem trabalho em tempo integral", explicou. Já o sociólogo Zhuofei Lu, pesquisador da Universidade de Oxford, adota uma posição cautelosa: "A flexibilidade, por si só, não garante o bem-estar dos trabalhadores. O fator decisivo é quem controla essa flexibilidade".
Diferenças de género e o paradoxo da flexibilidade
Lu ressalta que, quando a flexibilidade serve principalmente para ampliar o poder dos empregadores sobre os horários, pode aumentar a imprevisibilidade e a insegurança. Ele cita seus próprios estudos e o livro "The Flexibility Paradox", de Heejung Chung, para demonstrar que o trabalho flexível frequentemente produz autoexploração em vez de alívio. Os efeitos, observa, costumam ser distintos entre géneros: mulheres tendem a acumular mais trabalho doméstico no tempo livre, enquanto homens convertem a flexibilidade em jornadas mais longas para provar comprometimento com o ideal do "trabalhador exemplar", gerando uma espiral de excesso de trabalho. O pesquisador lembra ainda que a jornada 5x2 já é padrão em países como a Alemanha, sem exigência legal, e não vê problema em o Brasil inovar e tornar a escala obrigatória, pois as normas temporais são construções históricas.
Encargos elevados e o impacto na previdência social
O pesquisador do FGV Ibre Daniel Duque afirma que nenhuma das duas propostas representa a melhor saída para o Brasil. Para ele, uma legislação que prioriza o acordo individual é problemática devido à disparidade de forças, e tornar obrigatórios dois dias de descanso semanal torna as regras excessivamente rígidas. "Eu acho que os políticos poderiam observar a experiência internacional e ver que [o país] está caminhando para um modelo que não existe em nenhum lugar do mundo", disse. O professor do Insper Naércio Menezes considera positiva a redução para 40 horas, mas critica tanto a obrigação de dois dias de folga quanto a PEC da oposição, defendendo a extinção do FGTS para reduzir os altos encargos que encarecem a contratação. O advogado Antonio Megale alerta que a redução da remuneração mensal sob o regime flexível tende a diminuir a base de contribuição previdenciária, afetando a arrecadação e a proteção individual. Camargo, porém, rebate: a sua intuição é que o aumento de pessoas no mercado formal ampliaria a quantidade de contribuintes para o INSS.